Lei Ordinária nº 217, de 19 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
217
Ano
2001
Data
19/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2001
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
03/05/1994
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 217/01 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 052/94 DE 03 DE MAIO DE 1994 E ARTIGO 1º DA PORTARIA 575/00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pelas leis: 267/2002 e 551/2011.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 52, de 03 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica