Lei Ordinária nº 18, de 09 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18
Ano
1993
Data
09/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 018/93 “DISPÕE SOBRE O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E TRABELAS DE ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterado pela lei: 058/1993.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 58, de 17 de agosto de 1994
Anexos Norma Jurídica