Lei Ordinária nº 58, de 17 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
58
Ano
1994
Data
17/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/1994
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
09/03/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 058/94 “ALTERA O ANEXO 1º DA LEI Nº 018/93 DE 09 DE MARÇO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18, de 09 de março de 1993
Anexos Norma Jurídica