Lei Ordinária nº 293, de 03 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
293
Ano
2003
Data
03/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2003
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
11/04/1994
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 293/03 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, ART. 4º E ART. 6º DA LEI 051/94 DE 11 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 51, de 11 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica