Lei Ordinária nº 51, de 11 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
51
Ano
1994
Data
11/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/1994
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
LEI Nº 051/94 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 293, de 03 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica