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PLO 1553/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1554/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e Secretários Municipais e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1555/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências."
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1556/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1557/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1558/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1559/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1560/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1561/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1562/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1563/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1564/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1565/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1566/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1567/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1568/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e Superávit Financeiro, e dá outras Providências.”
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1569/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o plano municipal de gestão de resíduos sólidos da construção civil, resíduos verdes e resíduos volumosos, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1570/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para repasse de investimento, na modalidade de convênio, em favor da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências"
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1571/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a PROMOVIDA (Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião) e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1572/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1573/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de Elemento de Despesa, e dá outras Providências.”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1574/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1021 – Transf. Especiais para Pavimentação Asfáltica na Rua São Paulo, e dá outras Providências.”
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1575/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1022 – Transf. Especiais para Construção de Calçadas em Vias Pavimentadas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1576/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1023 – CV Nº 221/2025/PGE-DERADM para Aquisição de Peças e Acessórios, e dá outras Providências.”
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1577/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1578/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1579/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1580/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências."
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1581/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1582/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação - CME de Mirante da Serra."
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1583/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1584/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1585/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1586/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1587/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Mirante da Serra-RO, e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 1588/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de Superávit Financeiro, e dá outras Providências.”
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1589/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1590/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Desportistas do Município de Urupá-RO e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1591/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
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PLO 1592/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de indenização ajuda de custo por deslocamento e exercício de atividades em rotas do transportes escolar e outras funções correlatas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no município de Mirante da Serra, e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
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PLO 1593/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
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PLO 1594/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o §5º do Art. 1º da Lei 715/2015, que autoriza o Poder Executivo, a contratar plantões médicos e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
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PLO 1595/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
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PLO 1596/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
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MOC 1/2026 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS, AO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) PELO ANIVERSÁRIO DOS SEUS 104 ANOS DE FUNDAÇÃO.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Paulo Roberto da Paixão
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 2/2026 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS, À EQUIPE ORGANIZADORA DO 5º LEILÃO DIREITO DE VIVER DE MIRANTE DA SERRA RONDÔNIA, REALIZADO NO DIA 19/04/2026.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Gigliane Magda Orben
Resultado: REQUERIDA PELO AUTOR
Texto Original
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MOC 3/2026 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 03, AO SENHOR ALVINO JOSÉ ALVES, EX-VEREADOR DESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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P D L 188/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2024, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EVALDO DUARTE ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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P L L 199/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "Declara de utilidade pública a Associação Esquinão Futebol Clube - ASEFUC."
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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P L L 200/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "Institui o Dia do Evangélico no âmbito do município de Mirante da Serra, inclui a data no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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