Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer CPJR nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 018/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.559/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Parecer CPOF nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 017/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.559/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1559 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 4 |
Parecer CPJR nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 019/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.563/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Parecer CPOF nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 018/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.563/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1563 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 7 |
Parecer CPJR nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 020/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.567/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Parecer CPOF nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 019/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.567/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1567 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 10 |
Parecer CPJR nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 021/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.570/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Parecer CPOF nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 020/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.570/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1570 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a autorização para repasse de investimento, na modalidade de convênio, em favor da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências" - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 13 |
Parecer CPJR nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 022/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.571/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Parecer CPOF nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 021/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.571/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1571 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a PROMOVIDA (Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião) e dá outras providências." - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 16 |
Parecer CPJR nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 023/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.572/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Parecer CPOF nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 022/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.572/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1572 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 19 |
Parecer CPJR nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 024/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.575/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Parecer CPOF nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 023/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.575/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1575 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1022 – Transf. Especiais para Construção de Calçadas em Vias Pavimentadas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 22 |
Parecer CPJR nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 025/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.578/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Parecer CPOF nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 024/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.578/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1578 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 25 |
Parecer CPJR nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 026/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.579/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Parecer CPOF nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 025/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.579/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1579 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 28 |
Parecer CPJR nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 027/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 196/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Parecer CPOF nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 026/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 196/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Projeto de Lei Legislativo nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa Municipal Cidade Limpa, Povo Consciente, Cuidando da Nossa Cidade, no âmbito do Município de Mirante da Serra, e dá outras providências." - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 31 |
Parecer CPJR nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 028/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 199/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Projeto de Lei Legislativo nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Declara de utilidade pública a Associação Esquinão Futebol Clube - ASEFUC." - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 33 |
Requerimentos nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: QUE SEJA MUDADO O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, PARA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO LUIZ CAMPOREZ MALACARNE. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Requerimentos nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: QUE ATRAVÉS DA PARTE COMPETENTE, POSSACONCEDER UM VEÍCULO ÔNIBUS PARA ANTENDER NECESSIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado por Unanimidade |