Lei Ordinária-GP nº 1.571, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1571
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1021 – Transf. Especiais para Pavimentação Asfáltica na Rua São Paulo, e dá outras Providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica