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PLO 1024/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PROVENIENTE DE REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1025/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1025/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO/AÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1026/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1026/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1027/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1027/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO FUNDO A FUNDO PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE COVID-19 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1028/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1028/2020, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1029/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1029/2020, que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROJETO/AÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS PAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1030/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1030/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO/AÇÃO – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1031/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1031/2020, que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 241/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1032/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1032/2020, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1033/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1033/2020, que “REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPOSTO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E PELO CONSELHO TUTELAR, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 422/2008 E REVOGA AS LEIS 512/2010, 609-A/2013, 670/2014 E 673/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
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PLO 1034/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1034/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Adineudo de Andrade
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1035/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1035/2020, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 183/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1036/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1036/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO AÇÃO, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1037/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1037/2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1038/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1038/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1039/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1039/2020, que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1040/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1040/2020, que “INSTITUI O PROGRAMA DE AGILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESCOLAR – PADE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Texto Articulado
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PLO 1041/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1041/2020, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 270/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1042/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1042/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1043/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1043/2020, “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 980/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1044/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1044/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1045/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1045/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO/AÇÃO – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1046/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1046/2020, “INSTITUI O PROGRAMA DE AGILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESCOLAR – PADE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS, MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1047/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1047/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV Nº 239/PGE-2020 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO A DE SIMPLES REMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 1048/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1048/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1049/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1049/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BUEIRO EM CHAPA METÁLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1050/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1050/2020, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 823 DE 30/11/2017 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 1025 (LDO) DE 09-07-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1051/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1051/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1052/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1052/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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E A 2/2020 - Emenda Aditiva
Ementa: “Institui o programa de agilização e desenvolvimento escolar/PADE, para disponibilização de recursos, mediante convênio, às unidades escolares urbanas e rurais do sistema municipal de ensino, orientar sua implantação, e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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E M 1/2020 - Emenda Modificativa
Ementa: "Altera a redação do Artigo 1o da lei no 727/2015 que “Dispõe sobre a alteração da lei 727/2015 e dá outras providencias.”
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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E M 2/2020 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/GV/AA/2020, AO PROJETO DE LEI Nº 160/GV/HEP/2020.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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E M 3/2020 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2020, AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2020.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Martinho Freire da Silva "Martins"
Resultado: Rejeitado
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P D L 60/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 060/2020 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO EXMO. SR. LUCIO ANTÔNIO MOSQUINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
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P L L 159/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3º DO INCISO XVIII, DO ARTIGO 33 DA LEI 727/2015, QUE DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 1 de Maio de 2020
Autor:
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
Texto Original
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P L L 160/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI NO 160/HEP/RO/2020 INICIATIVA: Poder Legislativo Municipal Institui o “Dia do Evangélico’’ no Município de Mirante da Serra.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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P R L 1/2020 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 060/2020 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO EXMO. SR. LUCIO ANTÔNIO MOSQUINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
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P R L 60/2020 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 060/2020 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO EXMO. SR. LUCIO ANTÔNIO MOSQUINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2020 - Requerimentos
Ementa: REQUER " A COMPRA DE UM TERRENO LOCALIZADO NO CENTRO DE NOSSA CIDADE, PARA A CONSTRUÇÃO DA CAPELA".
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2020 - Requerimentos
Ementa: Requer "a construção de 03 (três) bueiros, o cascalhamento da linha 70 e dos quatro ramais da mesma".
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2020 - Requerimentos
Ementa: Requer "Um ônibus para fazer o transporte escolar na linha 70 e nos quatro ramais da mesma".
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Adineudo de Andrade
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2020 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER NA LINHA 70 E NOS QUATRO RAMAIS DA MESMA”.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Adineudo de Andrade
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2020 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA TERMINAR A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS DE AULA E COZINHA NO PRÉ ESCOLAR”.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2020 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “A RECUPERAÇÃO E O CASCALHAMENTO DO TRAVESSÃO LOCALIZADO NA LINHA 81 KM 63”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Daniel Andrade
Texto Original
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REQ 7/2020 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “QUE SEJA FETIO O RECAPEAMENTO COM LAMA ASFALTICA DAS AV. DOS MIGRANTES, JORGE TEIXEIRA E DEMAIS RUAS JÁ PAVIMENTADAS”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 8/2020 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA GERAL NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA RIO DE JANEIRO, AOS FUNDOS DA ESCOLA ARQUIMEDES FERNANDES”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Evaldo Duarte Antônio "Evaldo Duarte"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2020 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “QUE SEJA FEITO O ATERRAMENTO DO TUBO ARMCO SOBRE O RIO ESMERIL, LOCALIZADO NO KM 12 DA LINHA 64”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Evaldo Duarte Antônio "Evaldo Duarte"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/2020 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “QUE SEJA DELIMITADA UMA PISTA PARA CAMINHADA NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO”.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Autor:
Daniel Andrade
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 11/2020 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “QUE SEJA COLOCADAS 08 (OITO) MANILHAS NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, ESQUINA COM A AV. DOS MIGRANTES”.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 12/2020 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “O CASCALHAMENTO DO TRAVESSÃO DA FOZ NOS DOIS SENTIDOS DA LINHA 81”.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
Daniel Andrade
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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