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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: = LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/GV/AA/2020, AO PROJETO DE LEI Nº 160/GV/HEP/2020.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Hilton Emerick de Paiva - Vereador
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PLO 160/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO Nº 160/GV/HEP/2020, QUE “INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 161/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 161/MD/CMMS/2020, “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 977/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO LEI Nº 977/2020, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 978/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO LEI Nº 978/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 979/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO LEI Nº 979/2020, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 249.985,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 980/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO LEI Nº 980/2020, “INSTITUI GALERIA DE FOTOS DE EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 981/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 981/2020“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 982/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 982/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 983/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 983/2020 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO FIRMAR COMODATO DE UM TRATOR AGRÍCOLA COM A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO NOROESTE BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 984/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 984/2020 DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMA/AÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR e VIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 985/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 985/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 986/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N° 986/2020 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DE USO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 987/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n.º 987/2020 "Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação CV para implantação de iluminação Pública central na avenida Marechal Castelo Branco, e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 988/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 988/2020 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 352/PGE-2019 PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 989/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 989/2020 “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, com criação de Projeto/Ação, Recursos da União/Cessão Onerosa Leilão Pré-Sal, e dá Outras Providências”.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 990/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 383, DE 09 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 991/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 991/2020 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, com criação de Elemento de Despesa., e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 992/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n.º 992/2020 "Abre Crédito Especial nop Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV para Construção de Calçadas em vias pavimentadas, e dá Outras Providências".
Apresentação: 5 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 993/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 993/2020 " Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávits Financeiros no Exercício Anterior, e dá Outras Providências."
Apresentação: 5 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 994/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 994/2020 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 995/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 12 de Março de 2020
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 996/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 997/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 997/2020 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 998/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ACRESCE PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 13 DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 999/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 999/2020, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1000/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO/AÇÃO, RECOMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DDO FUNDEB, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 26 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1001/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE NOVO PRAZO PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA CIRETRAN, PREVISTO NA LEI 478/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 26 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1002/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA ANEXO I DA LEI 879/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1003/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1004/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1005/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1005/2020 “Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa para atender o Projeto/Ação Recursos da União/Cessão Onerosa Leilão Pré-Sal, e dá Outras providências”.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1006/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Mirante da Serra para o exercício de 2021, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1007/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1007/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1008/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1008/2020, “CRIA A DIVISÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (DIVPDEC) DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1009/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 727/2015. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Maio de 2020
Texto Original
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PLO 1010/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1010/2020 “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1011/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇA MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1012/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1012/2020 de 12 de Maio de 2020 “Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa para atender o Projeto/Ação Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços PAB, e dá Outras providências”.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1013/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental do município de Mirante da Serra” - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1014/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n.º 1014/2020 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, proveniente do Repasse Fundo a Fundo no Valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), e dá Outras Providências”
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1015/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1015/2020 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1016/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1017/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n.º 1017/2020 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, proveniente do Repasse do Apoio Financeiro aos Municípios, e dá Outras Providências”
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1018/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N° 1018/2020 "Dipõe sobre a criação de aporte financeiro para o Serra Previ, e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1019/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1019/2020 "Institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Serra Previ- Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio de Mirante da Serra, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS Nº 403/2008 e suas alterações, altera dispositivos da lei municipal nº 727/2015, e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1020/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1020/2020 “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, com criação de Projeto/Ação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1021/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n.º 1021/2020 “Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV Nº 107/PGE-2020 para Aquisição de Equipamentos para Atender as Escolas Públicas Municipais, e dá Outras providências”
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1022/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, e dá outras providências”
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1023/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJEÇÃO/AÇÃO AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO MIRO-ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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