Projeto de Lei Ordinária nº 1019 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1019
Data de Apresentação
15/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1019
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
15/06/2020
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 1019/2020 "Institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Serra Previ- Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio de Mirante da Serra, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS Nº 403/2008 e suas alterações, altera dispositivos da lei municipal nº 727/2015, e dá outras providências".
Indexação
Observação