Projeto de Lei Ordinária nº 977 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
977
Data de Apresentação
20/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLO
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
977
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
20/01/2020
Dados Textuais
Ementa
PROJETO LEI Nº 977/2020, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROJETO LEI Nº 977/2020, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Alteração do anexo I, da lei 301/2004, para o cumprimento da Lei nº 11.738/08, para pagamento do Piso do Magistério Municipal.