Projeto de Lei Ordinária nº 998 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

998

Data de Apresentação

16/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PLO

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação com Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    998

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Poder Executivo Municipal

    Data

    16/03/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    "ACRESCE PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 13 DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    "ACRESCE PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 13 DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Observação

    Data Votação: 30 de Março de 2020
    6 de Abril de 2020