Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 998 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ACRESCE PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 13 DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Requerimentos nº 35 de 2020
Processo: -
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO 035/GV/JSN/20 REQUER QUE SEJAM ADESIVADOS OS VEÍCULOS PÚBLICOS MUNICIPAL DE ACORDO COM O ART. 5º DA LEI 052/1994. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Decreto nº 2650 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19), EM CONSONÂNCIA AO DECRETO Nº 24.919 DE 05 DE ABRIL DE 2020 DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Aprovado por Unanimidade INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |