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Resultados
PAR 81/2019 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 081/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 976/2019

Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
19 de Dezembro de 2019
19 de Dezembro de 2019

PAR 2/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 906/2019 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA, NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Janeiro de 2019

PAR 3/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 907/2019 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Fevereiro de 2019

PAR 4/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 908/2019 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, PROVENIENTE DO REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO POR DE DOAÇÃO SAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Fevereiro de 2019
Texto Original
PAR 5/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 909/2019, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2019

PAR 6/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 148/MD/CMMS/2019, “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Fevereiro de 2019

PAR 7/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 149/MD/CMMS/2019, “REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Fevereiro de 2019
Texto Original
PAR 8/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 910/2019, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 14 de Março de 2019
Texto Original
PAR 9/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 912/2019, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 912/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 14 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2019
Texto Original
PAR 10/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 913/2019, “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO SERRA PREVI – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 14 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2019
Texto Original
PAR 11/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 914/2019, “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO SERRA PREVI – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 14 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2019
Texto Original
PAR 12/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 915/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 14 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2019
Texto Original
PAR 13/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 911/2019, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 296/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 21 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Março de 2019

PAR 14/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 916/2019, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA – (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 21 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Março de 2019
Texto Original
PAR 15/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 917/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 28 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Abril de 2019
Texto Original
PAR 16/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 918/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 28 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Abril de 2019
Texto Original
PAR 17/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 919/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 28 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Abril de 2019
Texto Original
PAR 18/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 920/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 28 de Março de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Abril de 2019
Texto Original
PAR 19/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 921/2019 “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 4 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Abril de 2019
Texto Original
PAR 20/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 923/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 4 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Abril de 2019
Texto Original
PAR 21/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 922/2019 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 11 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Abril de 2019
Texto Original
PAR 22/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 924/2019 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 11 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Abril de 2019
Texto Original
PAR 23/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 925/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 11 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Abril de 2019
Texto Original
PAR 24/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCESSO 01611/18 TCE-RO, PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017, RESPONSÁVEIS ADINALDO DE ANDRADE, ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA E VALTER MARCELINO DA ROCHA.

Apresentação: 15 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Abril de 2019
Texto Original
PAR 25/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 929/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 2 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Maio de 2019

PAR 26/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 930/2019, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FANFARRA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 2 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Maio de 2019
Texto Original
PAR 27/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 927/2019, “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 9 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Maio de 2019
Texto Original
PAR 28/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 932/2019, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 9 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Maio de 2019
Texto Original
PAR 29/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 928/2019, “ALTERA A LEI 928/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 23 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2019
Texto Original
PAR 30/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 933/2019, “ALTERA A LEI 900 DE 17/12/2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 23 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2019
Texto Original
PAR 31/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 934/2019, “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 23 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2019
Texto Original
PAR 32/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 936/2019, “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MIRANTE DA SERRA E ADOTA FUNDO ECONÔMICO”.

Apresentação: 23 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2019

PAR 33/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 937/2019, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 23 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2019
Texto Original
PAR 34/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 926/2019, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 809/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” E CRIA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 30 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Junho de 2019

PAR 35/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 940/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 14 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2019
Texto Original
PAR 36/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 941/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 14 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2019
Texto Original
PAR 37/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 939/2019, “ALTERA OS §§ 2º E 3º E ACRESCE 4§ AO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÔES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 21 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2019
Texto Original
PAR 38/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 942/2019, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 21 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2019
Texto Original
PAR 39/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 943/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 21 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2019
Texto Original
PAR 40/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 931/19, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 21 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Junho de 2019
Texto Original
PAR 41/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 153/MD/CMMS/2019, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, OCUPANTES DE CARGO OU FUNÇÃO DE NATUREZA TÉCNICA”.

Apresentação: 4 de Julho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2019
Texto Original
PAR 42/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 944/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 31, DA LEI 164/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 4 de Julho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2019
Texto Original
PAR 43/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 945/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE R. PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 4 de Julho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2019
Texto Original
PAR 44/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 946/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 4 de Julho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2019
Texto Original
PAR 45/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 947/2019, "ALTERA OS INCISOS I E II DO § 1º E 4º AMBOS DO ART. DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 4 de Julho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Julho de 2019

PAR 46/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 948/2019, QUE “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA/AÇÃO CV AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Agosto de 2019
Texto Original
PAR 47/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 949/2019, QUE “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Agosto de 2019
Texto Original
PAR 48/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 950/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVES DE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Agosto de 2019
Texto Original
PAR 49/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PROJETO DE LEI Nº 951/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Agosto de 2019
Texto Original
PAR 50/2019 - Parecer CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 954, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Fevereiro de 2019
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
9 de Setembro de 2019