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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer CPOF nº 41 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer CPOF

Ano

2019

Número

41

Data de Apresentação

04/07/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

informacao_i.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Parecer CPOF

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Parecer CPOF

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    08/07/2019

    Data de Publicação

    08/07/2019

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AO PROJETO DE LEI Nº 153/MD/CMMS/2019, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, OCUPANTES DE CARGO OU FUNÇÃO DE NATUREZA TÉCNICA”.

    Indexação

    AO PROJETO DE LEI Nº 153/MD/CMMS/2019, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, OCUPANTES DE CARGO OU FUNÇÃO DE NATUREZA TÉCNICA”.

    Observação

    PERMITE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA COM A REDUÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO.
    OpenAPI