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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer CPOF nº 33 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer CPOF

Ano

2019

Número

33

Data de Apresentação

23/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

informacao_i.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Parecer CPOF

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Parecer CPOF

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    27/05/2019

    Data de Publicação

    27/05/2019

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AO PROJETO DE LEI Nº 937/2019, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    AO PROJETO DE LEI Nº 937/2019, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Observação

    VISA MUDANÇA DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA E CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE TURISMO.
    OpenAPI