Parecer CPOF nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPOF
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
20/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Parecer CPOF
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parecer CPOF
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/02/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PROJETO DE LEI Nº 909/2019, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
AO PROJETO DE LEI Nº 909/2019, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
PERMITE QUE O MUNICÍPIO PAGUE DÍVIDA JÁ EXISTENTE E POSSA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA.