Matérias do Expediente (36ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1326 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre a reorganização e atualização do quadro de pessoal do município de Mirante da Serra, o plano de cargos, carreira e vencimentos e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 2 |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.326/2023 "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
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| 3 |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.326/2023 "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1327 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre alteração dos anexos I e II e acrescenta os anexos V e VI, na Lei 301/2004 e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 5 |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
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| 6 |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
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| 7 |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1329 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Dispõe Sobre Autorização para firmar convênio com o Centro Universitário de Ji Paraná, para fins de concessão de descontos nas mensalidade dos cursos de graduação e pós graduação e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 9 |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.329/2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JI- PARANÁ, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
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| 10 |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.329/2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JI- PARANÁ, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1330 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Altera o Inciso I, do Art. 10, da Lei 1.271/2023 e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 12 |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
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| 13 |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
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| 14 |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
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| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1325 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: 1ª e 2ª Votações
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto Compartilhando Saúde, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1331 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 29
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1332 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1333 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1334 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1335 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 35
Turno: 1ª e 2ª Votações
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"DISPOE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANATE DA SERRA-RO" - |
Matéria lida |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1336 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“AUTORIZA DOAÇÃO DE JOGOS DE CARTEIRAS ESCOLARES INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - |
Matéria lida |
| 22 |
Projeto de Lei Legislativo nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre criação de cargos e provimentos efetivos, alteração na lei n. 915 de 08 de março de 2019, e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 23 |
"Regulamenta e altera os incisos I e III, §§ 1º e 2º do Art. 2º da lei 563/2011 de 23 de dezembro de 2011". - |
Matéria lida |