Resumo (36ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 17/07/2023 - 18:00
Encerramento: 17/08/2023 - 19:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB
Vice Presidente: Daniel Andrade / MDB
Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP
Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP



Lista de Presença na Sessão
Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP
Daniel Andrade / MDB
Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB
Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB
Willian Sanches "Willian Parafusos" / PDT






Expedientes
Abertura de Sessão:

O vereador presidente Martinho Freire da Silva realizou a abertura da 36ª Sessão Extraordinária do dia 17 de julho de 2023, às 18h00min usando a expressão: "Declaro aberta a presente sessão."

Retirada Matéria Ordem do dia:

Projeto de Lei Legislativo n° 179 retirado.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1326 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
"Dispõe sobre a reorganização e atualização do quadro de pessoal do município de Mirante da Serra, o plano de cargos, carreira e vencimentos e dá outras providências."
Matéria lida
2 - Parecer CPJR nº 84 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.326/2023 "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
3 - Parecer CPOF nº 74 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.326/2023 "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1327 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
"Dispõe sobre alteração dos anexos I e II e acrescenta os anexos V e VI, na Lei 301/2004 e dá outras providências."
Matéria lida
5 - Parecer CPJR nº 85 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
6 - Parecer CPOF nº 75 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
7 - Parecer CPESAS nº 25 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1329 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Dispõe Sobre Autorização para firmar convênio com o Centro Universitário de Ji Paraná, para fins de concessão de descontos nas mensalidade dos cursos de graduação e pós graduação e dá outras providências
Matéria lida
9 - Parecer CPJR nº 86 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.329/2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JI- PARANÁ, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
10 - Parecer CPESAS nº 26 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.329/2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JI- PARANÁ, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1330 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Altera o Inciso I, do Art. 10, da Lei 1.271/2023 e dá outras providências
Matéria lida
12 - Parecer CPJR nº 87 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
13 - Parecer CPOF nº 76 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
14 - Parecer CPESAS nº 27 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1325 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 24
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto Compartilhando Saúde, e dá outras Providências.”
Matéria lida
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1331 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 29
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.”
Matéria lida
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1332 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 30
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Matéria lida
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1333 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 31
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.”
Matéria lida
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1334 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 33
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Matéria lida
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1335 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 35
"DISPOE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANATE DA SERRA-RO"
Matéria lida
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1336 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 37
“AUTORIZA DOAÇÃO DE JOGOS DE CARTEIRAS ESCOLARES INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Matéria lida
22 - Projeto de Lei Legislativo nº 178 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
"Dispõe sobre criação de cargos e provimentos efetivos, alteração na lei n. 915 de 08 de março de 2019, e dá outras providências".
Matéria lida
23 - Projeto de Lei Legislativo nº 180 de 2023
Autores:
"Regulamenta e altera os incisos I e III, §§ 1º e 2º do Art. 2º da lei 563/2011 de 23 de dezembro de 2011".
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP
Daniel Andrade / MDB
Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB
Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB
Willian Sanches "Willian Parafusos" / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer CPJR nº 84 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.326/2023 "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovada por maioria simples

Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
2 - Parecer CPOF nº 74 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.326/2023 "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovada por maioria simples

Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1326 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
"Dispõe sobre a reorganização e atualização do quadro de pessoal do município de Mirante da Serra, o plano de cargos, carreira e vencimentos e dá outras providências."
Aprovada por maioria simples

Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
4 - Parecer CPJR nº 85 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovada por maioria simples

Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
5 - Parecer CPOF nº 75 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovada por maioria simples

Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
6 - Parecer CPESAS nº 25 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovada por maioria simples

Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1327 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
"Dispõe sobre alteração dos anexos I e II e acrescenta os anexos V e VI, na Lei 301/2004 e dá outras providências."
Aprovada por maioria simples

Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
8 - Parecer CPJR nº 86 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.329/2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JI- PARANÁ, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovada por maioria simples

Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
9 - Parecer CPESAS nº 26 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.329/2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JI- PARANÁ, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovada por maioria simples

Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1329 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Dispõe Sobre Autorização para firmar convênio com o Centro Universitário de Ji Paraná, para fins de concessão de descontos nas mensalidade dos cursos de graduação e pós graduação e dá outras providências
Aprovada por maioria simples

Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
11 - Parecer CPJR nº 87 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovada por maioria simples

Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
12 - Parecer CPOF nº 76 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovada por maioria simples

Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
13 - Parecer CPESAS nº 27 de 2023
Autores:
AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovada por maioria simples

Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1330 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Altera o Inciso I, do Art. 10, da Lei 1.271/2023 e dá outras providências
Aprovada por maioria simples

Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1325 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 24
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto Compartilhando Saúde, e dá outras Providências.”
Aprovada por maioria simples

Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer CPESAS nº 27 de 2023
  • Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" - Sim
  • Daniel Andrade - Não
  • Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente - Sim
  • Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" - Sim
  • Martinho Freire da Silva "Martins" - Não Votou
  • Willian Sanches "Willian Parafusos" - Sim
  • Parecer CPESAS nº 26 de 2023
  • Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" - Sim
  • Daniel Andrade - Não
  • Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente - Sim
  • Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" - Sim
  • Martinho Freire da Silva "Martins" - Não Votou
  • Willian Sanches "Willian Parafusos" - Não
  • Parecer CPESAS nº 25 de 2023
  • Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" - Sim
  • Daniel Andrade - Não
  • Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente - Sim
  • Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" - Sim
  • Martinho Freire da Silva "Martins" - Não Votou
  • Willian Sanches "Willian Parafusos" - Sim
  • Parecer CPOF nº 76 de 2023
  • Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" - Não
  • Daniel Andrade - Não
  • Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente - Sim
  • Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" - Sim
  • Martinho Freire da Silva "Martins" - Não Votou
  • Willian Sanches "Willian Parafusos" - Sim
  • Parecer CPOF nº 75 de 2023
  • Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" - Sim
  • Daniel Andrade - Não
  • Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente - Sim
  • Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" - Sim
  • Martinho Freire da Silva "Martins" - Não Votou
  • Willian Sanches "Willian Parafusos" - Sim
  • Parecer CPOF nº 74 de 2023
  • Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" - Sim
  • Daniel Andrade - Não
  • Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente - Sim
  • Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" - Sim
  • Martinho Freire da Silva "Martins" - Não Votou
  • Willian Sanches "Willian Parafusos" - Sim
  • Parecer CPJR nº 87 de 2023
  • Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" - Sim
  • Daniel Andrade - Não
  • Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente - Sim
  • Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" - Sim
  • Martinho Freire da Silva "Martins" - Não Votou
  • Willian Sanches "Willian Parafusos" - Sim
  • Parecer CPJR nº 86 de 2023
  • Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" - Sim
  • Daniel Andrade - Não
  • Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente - Sim
  • Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" - Sim
  • Martinho Freire da Silva "Martins" - Não Votou
  • Willian Sanches "Willian Parafusos" - Sim
  • Parecer CPJR nº 85 de 2023
  • Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" - Sim
  • Daniel Andrade - Não
  • Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente - Sim
  • Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" - Sim
  • Martinho Freire da Silva "Martins" - Sim
  • Willian Sanches "Willian Parafusos" - Sim
  • Parecer CPJR nº 84 de 2023
  • Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" - Sim
  • Daniel Andrade - Não
  • Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente - Sim
  • Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" - Sim
  • Martinho Freire da Silva "Martins" - Não Votou
  • Willian Sanches "Willian Parafusos" - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1330 de 2023
  • Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" - Sim
  • Daniel Andrade - Não
  • Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente - Sim
  • Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" - Sim
  • Martinho Freire da Silva "Martins" - Não Votou
  • Willian Sanches "Willian Parafusos" - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1329 de 2023
  • Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" - Sim
  • Daniel Andrade - Não
  • Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente - Sim
  • Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" - Sim
  • Martinho Freire da Silva "Martins" - Não Votou
  • Willian Sanches "Willian Parafusos" - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1327 de 2023
  • Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" - Sim
  • Daniel Andrade - Não
  • Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente - Sim
  • Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" - Sim
  • Martinho Freire da Silva "Martins" - Não Votou
  • Willian Sanches "Willian Parafusos" - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1326 de 2023
  • Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" - Sim
  • Daniel Andrade - Não
  • Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente - Sim
  • Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" - Sim
  • Martinho Freire da Silva "Martins" - Não Votou
  • Willian Sanches "Willian Parafusos" - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1325 de 2023
  • Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" - Sim
  • Daniel Andrade - Não
  • Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente - Sim
  • Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" - Sim
  • Martinho Freire da Silva "Martins" - Não Votou
  • Willian Sanches "Willian Parafusos" - Não



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Willian Sanches "Willian Parafusos"
    2 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente
    3 - Daniel Andrade
    4 - Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon"