1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1326 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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"Dispõe sobre a reorganização e atualização do quadro de pessoal do município de Mirante da Serra, o plano de cargos, carreira e vencimentos e dá outras providências."
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 84 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.326/2023 "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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3 - Parecer CPOF nº 74 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.326/2023 "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1327 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre alteração dos anexos I e II e acrescenta os anexos V e VI, na Lei 301/2004 e dá outras providências."
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Matéria lida
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5 - Parecer CPJR nº 85 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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6 - Parecer CPOF nº 75 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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7 - Parecer CPESAS nº 25 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1329 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Dispõe Sobre Autorização para firmar convênio com o Centro Universitário de Ji Paraná, para fins de concessão de descontos nas mensalidade dos cursos de graduação e pós graduação e dá outras providências
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Matéria lida
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9 - Parecer CPJR nº 86 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.329/2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JI- PARANÁ, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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10 - Parecer CPESAS nº 26 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.329/2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JI- PARANÁ, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1330 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Altera o Inciso I, do Art. 10, da Lei 1.271/2023 e dá outras providências
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Matéria lida
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12 - Parecer CPJR nº 87 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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13 - Parecer CPOF nº 76 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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14 - Parecer CPESAS nº 27 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1325 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 24
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto Compartilhando Saúde, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1331 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 29
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1332 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 30
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1333 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 31
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1334 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 33
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1335 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 35
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"DISPOE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANATE DA SERRA-RO"
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1336 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 37
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“AUTORIZA DOAÇÃO DE JOGOS DE CARTEIRAS ESCOLARES INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei Legislativo nº 178 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"Dispõe sobre criação de cargos e provimentos efetivos, alteração na lei n. 915 de 08 de março de 2019, e dá outras providências".
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei Legislativo nº 180 de 2023
Autores:
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"Regulamenta e altera os incisos I e III, §§ 1º e 2º do Art. 2º da lei 563/2011 de 23 de dezembro de 2011".
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Matéria lida
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