Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, QUANDO EM SITUAÇAO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA E ESTE PACIENTE ESTEJA NA UNIDADE HOSPITALAR E HAVENDO INTERESSE DESTE, PARA QUE SEJA LEVADO À HOSPITAL PARTICULAR”. - |
Matéria lida |
| 2 |
Parecer CPJR nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao projeto de lei do Legislativo Nº 177/2023 '' dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público, da administração hospitalar, quando em situação de urgência ou emergência e este paciente esteja na unidade hospitalar e havendo interesse deste, para que seja levado ao hospital particular ''. - |
Matéria lida |
| 3 |
Parecer CPOF nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/2023 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR,
QUANDO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA E ESTE PACIENTE ESTEJA NA UNIDADE HOSPITALAR E HAVENDO INTERESSE DESTE, PARA QUE SEJA LEVADO AO HOSPITAL PARTICULAR”. - |
Matéria lida |
| 4 |
Parecer CPESAS nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/2023 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, QUANDO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA E ESTE PACIENTE ESTEJA NA UNIDADE HOSPITALAR E HAVENDO INTERESSE DESTE, PARA QUE SEJA LEVADO AO HOSPITAL PARTICULAR” - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1305 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Público a firmar comodato de um veículo Fiat Toro, Placa NCU7547, com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Nossa Senhora da Salete - ASPROCONSA e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 6 |
Parecer CPJR nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao projeto de lei 1.305 ''Autoriza o poder público a firmar comodato de um veículo FIAT TORO, PLACA NCU 7547, com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Nossa Senhora da Salete - ASPROCONSA, e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 7 |
Parecer CPOF nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.305/2023, “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE UM VEÍCULO FIAT TORO, PLACA NCU 7547, COM A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SALETE – ASPROCONSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1306 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo municipal a alienar em leilão bens móveis inservíveis, sucata e/ou em desuso e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1307 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Altera o anexo I da Lei 1148/2022 e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1308 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre os Símbolos Representativos do Munícipio de Mirante da Serra e forma de apresentação do Brasão e da Bandeira do Munícipio de Mirante da Serra e dá Outras Providencias. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1309 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Árbitros de Nova União - RO e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1309 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Árbitros de Nova União - RO e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 13 |
Requerimentos nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE SEJA COLOCADO UMA PLACA DE "PARE‟ NA RUA MARIA HELITA, ESQUINA COM A PIAUÍ, E QUE SEJA CONSTRUÍDO QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZÇÕES NA RUA PIAUÍ, EM FRENTE AO GINÁSIO DE ESPORTES”. - |
Matéria lida |
| 14 |
Requerimentos nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE SEJA COLOCADO UM CARRO A DISPOSIÇÃO E TER UMA PESSOA QUE POSSA ESTAR DANDO APOIO PARA O TRANSPORTE E PARA BUSCAR SOLUCIONAR AS REIVINDICAÇÕES DOS INDÍGENAS DA ALDEIA DO POVO AMONDAWA”. - |
Matéria lida |
| 15 |
Requerimentos nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE SEJA ATUALIZADO O VALOR DAS HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL”. - |
Matéria lida |
| 16 |
Requerimentos nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE SEJA TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ADQUIRIDO UMA APARELHAGEM DE SOM, E QUE SEJA INSTALADO POR UM TÉCNICO PARA QUE MELHORE A QUALIDADE DA TRANSMISSÃO ” - |
Matéria lida |
| 17 |
Requerimentos nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE SEJA COLOCADO PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, E SEGURANÇA NO PORTÃO DAS ESCOLAS E CRECHE MUNICIPAL”. - |
Matéria lida |