Lei Ordinária-GP nº 157, de 01 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
157
Ano
1998
Data
01/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/1998
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 157/98 “ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pelas leis: 203/2000, 245/2001, 260/2002, 279/2003 e 490/2010.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 245, de 15 de outubro de 2001
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 260, de 15 de março de 2002
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 279, de 14 de abril de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 490, de 09 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 260, de 15 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica