Lei Ordinária nº 279, de 14 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
279
Ano
2003
Data
14/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2003
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 279/03 “ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO NO CAMPO NOS ÓRGÃO PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pela lei: 410/2010.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 490, de 09 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 157, de 01 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica