Lei Ordinária nº 490, de 09 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
490
Ano
2010
Data
09/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2010
Veículo de Publicação
Átrio Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 490/10, “ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI 279 DE 14/04/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 157, de 01 de outubro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 279, de 14 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica