Lei Ordinária nº 260, de 15 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
260
Ano
2002
Data
15/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2002
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 260/02 “DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI 157/98 QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pelas leis: 279/2003 e 490/2010.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 157, de 01 de outubro de 1998
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 245, de 15 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica