Lei Ordinária nº 245, de 15 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
245
Ano
2001
Data
15/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2001
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 245/01 “DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º E AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 157/98 QUE VERSA SOBRE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pelas leis: 260/2002, 279/2003 e 490/2010.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 260, de 15 de março de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 157, de 01 de outubro de 1998
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária-PLM nº 203, de 14 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica