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PARECER Nº 003/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.474/2025

PARECER Nº 004/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.476/2025

PARECER Nº 005/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.478/2025

PARECER Nº 006/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.479/2025

PARECER Nº 007/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.481/2025

PARECER Nº 008/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.482/2025

PARECER Nº 009/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.486/2025

PARECER Nº 010/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.487/2025

PARECER Nº 011/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.488/2025

PARECER Nº 012/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.493/2025

PARECER Nº 013/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.495/2025

PARECER Nº 014/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.496/2025

PARECER Nº 015/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.501/2025

PARECER Nº 016/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.500/2025

PARECER Nº 017/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.504/2025

PARECER Nº 018/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.507/2025

PARECER Nº 019/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.508/2025

PARECER Nº 020/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.511/2025

PARECER Nº 021/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.520/2025

PARECER Nº 022/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.515/2025

PARECER Nº 023/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.518/2025

PARECER Nº 024/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.528/2025

PARECER Nº 025/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.529/2025

PARECER Nº 026/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.532/2025

PARECER Nº 027/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.533/2025

PARECER Nº 028/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.536/2025

PARECER Nº 029/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.522/2025

PARECER Nº 030/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.530/2025

PARECER Nº 031/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.538/2025

PARECER Nº 032/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.540/2025

PARECER Nº 033/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.542/2025

PARECER Nº 034/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.543/2025

PARECER Nº 035/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.544/2025

PARECER Nº 036/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.547/2025

PARECER Nº 037/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.535/2025

PARECER Nº 038/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.549/2025

PARECER Nº 039/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.551/2025

PARECER Nº 040/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.552/2025

Prefeito Municipal de Mirante da Serra RO, no uso de suas atribuições legais, torna público, por meio dos murais da Prefeitura e meios de divulgação em massa e eletrônico, e convoca a população em geral para participarem da Audiência Pública da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, referente apresentação das DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º SEMESTRE DO ANO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM 0 ART. 9º §4º DA LEI DE RESPONSABILDADE FISCAL a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2025, as 09:00h no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra.

Em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, a Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, convida os Cidadãos a participar da Audiência Pública para apresentação das informações acerca do RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), da Secretaria de Saúde referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2024. A Audiência será realizada dia 25 de fevereiro de 2025, às 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO.

Em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, a Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, convida os Cidadãos a participar da Audiência Pública para apresentação das informações acerca do RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), da Secretaria de Saúde referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2025. A Audiência será realizada dia 26 de maio de 2025, às 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO.

Prefeito Municipal de Mirante da Serra RO, no uso de suas atribuições legais, torna público, por meio dos murais da Prefeitura e meios de divulgação em massa e eletrônico, e convoca a população em geral para participarem da Audiência Pública da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, referente à apresentação das DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º SEMESTRE DO ANO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º §4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL a realizar-se no dia 30 de julho de 2025, às 09:00h no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO.

Prefeito Municipal de Mirante da Serra RO, no uso de suas atribuições legais, torna público, por meio dos murais da Prefeitura e meios de divulgação em massa e eletrônico, e convoca a população em geral para participarem da Audiência Pública da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, referente à apresentação e discussão do PLANO PLURIANUAL-PPA 2026-2029, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2025, às 09:00h no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO.

Em cumprimento ao disposto no § 5º do art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, a Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, convida os Cidadãos a participar da Audiência Pública para apresentação das informações acerca do RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), da Secretaria de Saúde referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2025. A Audiência será realizada dia 22 de setembro de 2025, às 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO.

Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei. em especial ao disposto no artigo 48, da Lei Federal nº 101/2000 de 04/05/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os munícipes que, no dia 25 de setembro do corrente, ás 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra, em atendimento aos princípios da publicidade e transparência, será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA. para Apresentar e Discutir a Elaboração da LDO lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2026.

REFERENTE AO PROCESSO 01351/2024, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2023.

CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. RESULTADOS ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO SUPERAVITÁRIOS. SUPERÁVIT FINANCEIRO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM A EDUCAÇÃO, SAÚDE E REPASSE AO LEGISLATIVO. RESPEITO AOS LIMITES FISCAIS. ATINGIMENTO DA META DE RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL. ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CAPAG CLASSIFICADA COMO “B”. NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES. IRREGULARIDADES SEM GENERALIZADA. REPERCUSSÃO 1. A ocorrência de irregularidades sem repercussão generalizada não é fator preponderante para atrair juízo de reprovação às Contas prestadas. 2. A observância aos princípios constitucionais e legais aplicáveis que regem a administração pública, bem como às normas constitucionais, legais e regulamentares na execução do orçamento do município, na gestão fiscal e nas demais operações realizadas com recursos públicos ensejam que as Contas recebam parecer prévio pela aprovação.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

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