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REQ 81/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER “A QUEBRA DO INTERSTÍCIO PARA A SEGUNDA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1225/2022, 1236/2022, 1237/2022 e 1239/2022”.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 82/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER “QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO A REALIZAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTENÇÃO PARA PROGTEGER OS BUEIROS TUBO ARMCOS, COLOCADOS NO RIO ESMERIL NO KM 68 DA RO 470”.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
Adineudo de Andrade
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 83/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “A LIMPEZA NAS CALÇADAS, RETORNAR AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO AOS SEUS LUGARES E LIMPAR AS BOCAS DOS BUEIROS NA AV. MARECHAL CASTELO BRANCO”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 84/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “QUE SEJA REFEITO A ROTATÓRIA DA AV. MARECHAL CASTELO BRANCO COM AV. DOS MIGRANTEES E A CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES”.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 85/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER A RETIRADA DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1238/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 86/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER “A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA AVENIDA DOS MIGRANTES”.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 87/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER "A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA GLEBA 09 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL".
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 88/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER "A POSSIBILIDADE DE RESOLVER PROBLEMA DA RUA SÃO PAULO COM ATERRO".
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 89/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER “QUE SEJA ELABORADA UMA LEI NA QUAL OS BENS PÚBLICOS, SENDO ELES, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, ETC., SEJAM AVALIADOS PARA UMA POSSÍVEL CEDÊNCIA AS ASSOCIAÇÕES RURAIS ANTES DE SEREM DECLARADOS INCERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO”.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 90/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA SANTA CATARINA EM NOSSA CIDADE”.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Jozimar Souza Nerys "Mazinho" - Vereador
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 91/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE ONDE ESTÃO DANIFICADAS DEVIDO AO TRABALHO DA EMPRESA ÓTIMA”.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Jozimar Souza Nerys "Mazinho" - Vereador
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 92/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA GLEBA 05, QUE DÁ ACESSO PARA AS GLEBAS 08 E 09”.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 93/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “A PERMANÊNCIA DA ESCOLA JORGE DE LIMA NO LOCAL, OU SE A MESMA ESTÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JARU, QUE SEJA CONSTRUÍDA EM UMA ÁREA DE MIRANTE DA SERRA PRÓXIMA AO MESMO LOCAL”.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Autor:
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 94/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER “A CONSTRUÇÃO DE 02 BUEIROS NO TRAVESSÃO QUE LIGA A LINHA 64À 68, E 01 BUEIRO NA LINHA 68 APROXIMADAMENTE 01 KM DEPOIS DO TRAVESSÃO, SENTIDO À LINHA ELETRÔNICA”.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Autor:
Adineudo de Andrade
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 95/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “A DESCRIÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE FORAM DADO BAIXA CONFORME DECRETO Nº 2821/2020”.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Autor:
Adineudo de Andrade
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 96/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “QUE A RO 470, DENOMINADA LINHA 81, SEJA RETIRADA DA
PROGRAMAÇÃO DO FITHA E INCLUÍDA NA
PROGRAMAÇÃO DO DER-RO”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 97/2022 - Requerimentos
Ementa: REQUER: “QUE APÓS PATROLADAS AS DEMAIS LINHAS
DO MUNICÍPIO, SEJA FEITO O
PATROLAMENTO DA RO 470, DENOMINADA
LINHA 81”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 2/2022 - Parecer CPMP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1154/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 3/2022 - Parecer CPMP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1156/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 4/2022 - Parecer CPMP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.171/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 5/2022 - Parecer CPMP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.172/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR,
COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 026/PGE-2021 PARA AQUISIÇÃO DE
UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 6/2022 - Parecer CPMP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.177/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FONTE DE RECURSO LIVRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 7/2022 - Parecer CPMP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.197/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Autor:
CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 8/2022 - Parecer CPMP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 9/2022 - Parecer CPMP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.202/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 10/2022 - Parecer CPMP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.211/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1039 CV PARA AQUISIÇÃO DE 02 MICROTRATORES E 01 COLHEDORA DE MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Autor:
CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 11/2022 - Parecer CPMP
Ementa: AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 12/2022 - Parecer CPMP
Ementa: AO PROJETO DE LEI N 1.226/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 13/2022 - Parecer CPMP
Ementa: PARECER Nº 013/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Autor:
CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 14/2022 - Parecer CPMP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1234/2022 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MEU IMÓVEL LEGAL, EM ÁREAS DO SETOR CHACAREIRO, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 15/2022 - Parecer CPMP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.220/2022, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:
CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 16/2022 - Parecer CPMP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1256/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Autor:
CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 2/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1150/2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA FABRICAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 3/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1149/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 4/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1151/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CONSTRUÇÃO DA GARAGEM
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 5/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1158/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
EXERCICO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº
191/2021/PJ/DER-RO PARA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFALTICO EM
TSD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 6/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.177/2022, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FONTE DE RECURSO LIVRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 7/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.186/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 8/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.191/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 9/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 10/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.200/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Texto Original
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PAR 11/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.205/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 12/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.208/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1036 CV PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. DOS MIGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 13/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.210/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1038 CV PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA SEDE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Julho de 2022
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 14/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.217/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 15/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.214/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 16/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE –
ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 17/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI N 1.227/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 18/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.247/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 19/2022 - Parecer CPOSP
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Autor:
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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