Requerimentos nº 89 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2022
Número
89
Data de Apresentação
11/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REQ
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ELABORAÇÃO DE LEI
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimentos
Número
89
Ano
2022
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
11/11/2022
Dados Textuais
Ementa
REQUER “QUE SEJA ELABORADA UMA LEI NA QUAL OS BENS PÚBLICOS, SENDO ELES, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, ETC., SEJAM AVALIADOS PARA UMA POSSÍVEL CEDÊNCIA AS ASSOCIAÇÕES RURAIS ANTES DE SEREM DECLARADOS INCERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO”.
Indexação
Observação