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PLO 166/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO FIDEL CASTRO II”.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Hilton Emerick de Paiva - Vereador
Texto Original
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PLO 167/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SALETE - ASPROCONSA”.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Texto Original
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PLO 1053/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I, DA LEI 296/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA PARA CONHECIMENTO
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1055/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1055/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO VC Nº 153/2020/PJ/DER-RO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS CORRUGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1056/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1056/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA PROGRAMAÇÃO 10.122.0016.2104 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1057/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1057/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1058/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1058/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1059/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1059/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1060/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N°1060/2021, REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS E/OU CLÍNICO GERAL, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚCLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1061/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1061/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1062/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1062/2021, “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1063/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1063/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1064/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1064/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO PROGRAMA/AÇÃO, RECOMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1065/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1065/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Março de 2021
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1066/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1066/2021, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1067/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONHECIMENTO DO PREJETO DE LEI Nº1067/2021, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL_ SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1068/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1068/2021, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Texto Original
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PLO 1069/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, e dá outras providências”
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1070/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, proveniente do Repasse Fundo a Fundo para ações de Enfrentamento do Novo Corona vírus, e dá Outras Providências”
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1071/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV para Recuperação de Estradas Vicinais com Revestimento Primário, e dá Outras Providências”
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1072/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1072/2021, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1073/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1073/2021, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 028/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1073/2021.
= LEITURA DO PARECER Nº 018/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1073/2021.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1074/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1074/2021, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1075/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE POR SUEPERÁVIT FINANCEIRO,NO MONTANTE DE R$ 520.200,88 (QUINHENTOS E VINTE MIL DUZENTOS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1077/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PRIMEIRO SECRETÁRIO (ORDEM DO DIA) - PS
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Nominal
Data Votação:
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PLO 1078/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1079/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1079/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1080/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1080/2021, “ALTERA O INCISO I, DO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÔES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1081/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1081/2021, “AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1083/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ``Projeto de Lei nº 1083/2021 “Cria a Politica Municipal de Gestão de Resíduos sólidos do Município de Mirante da Serra, e dá outras providências``.
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1084/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR – PROAFE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS, MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PRIMEIRO SECRETÁRIO (ORDEM DO DIA) - PS
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1085/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do SERRA PREVI - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mirante da Serra, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 403/2008 e suas alterações, altera dispositivos da Lei Municipal nº 727/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1086/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ÁREAS PÚBLICAS OU PARTICULARES, DE MODO ESTACIONÁRIO E ITINERANTE, INCLUINDO UNIDADES DE CARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
Status: Retirada da Ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2021
Texto Original
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PLO 1087/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DO § 3º, AO ART. 12 E ALTERAÇÃO DO ANEXO XLVIII, AMBOS DA LEI 1.015/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1088/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, proveniente do Repasse Co-Financiamento Estadual no Valor de R$ 150.800,00 (Cento e Cinquenta Mil e Oitocentos Reais), e dá Outras Providências”
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1092/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1093/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n.º 1093/2021 "Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV Nº 026/PGE-2021 Para Aquisição de um e dá Outras Providências”
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1095/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – TRATOR DE PNEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1096/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1097/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, proveniente do Repasse Fundo a Fundo no Valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), e dá Outras Providências”
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Setembro de 2021
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1098/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, e dá outras providências”
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Setembro de 2021
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1099/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1099/2021 "Dispõe sobre alterações no Art. 5º da Lei 296/2004, e da outras providências".
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1100/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1100/2021 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Primeira Votação
Data Votação:
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PLO 1101/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1101/2021 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: DIRETOR GERAL - DG
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1102/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1102/21 "Altera a Lei Municipal nº 422/2008 que dispõe sobre a restruturação das politicas dos direitos da criança e do adolescentes, e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Retirada da Ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLO 1103/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Através de Remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1104/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Mirante da Serra - RO, para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1105/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Mirante da Serra - RO, para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1106/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/ação CV para Aquisição de Equipamento Agrícola e Implementos, dá outras providências".
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1107/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 1107/2021 "Abre Crédito especial no Orçamento vigente com Criação de Projeto/Ação Aquisição de Equipamento e Implementos Agrícolas, e dá outras providencias".
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Proposição encaminhada para Sanciona (Prefeito)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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