Projeto de Lei Ordinária nº 1067 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

1067

Data de Apresentação

03/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    1067

    Ano

    2021

    Local de Origem

    Poder Executivo Municipal

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONHECIMENTO DO PREJETO DE LEI Nº1067/2021, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL_ SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Maio de 2021
    24 de Maio de 2021