Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária de 2026 da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1598 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Altera a Lei Municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1599 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1600 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, para
complementação de repasse ao Poder Legislativo referente ao exercício de 2026, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1601 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1602 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 6 |
Parecer CPJR nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 054/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1602/2026 - |
Matéria lida |
| 7 |
Parecer CPOF nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 051/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.602/2026 - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1603 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
"Dispõe sobre autorização para contratação por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 9 |
Parecer CPJR nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 055/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1603/2026 - |
Matéria lida |
| 10 |
Parecer CPOF nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 052/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.603/2026 - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1604 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre o reenquadramento do cargo efetivo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 12 |
Parecer CPJR nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 056/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1604/2026 - |
Matéria lida |
| 13 |
Parecer CPOF nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 053/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.604/2026 - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1605 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Cria o Fundo Municipal para Infraestrutura de Transporte e Habitação FITHA, no âmbito do município de Mirante da Serra/RO, e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 15 |
Parecer CPJR nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 057/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1605/2026 - |
Matéria lida |
| 16 |
Parecer CPOF nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 054/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.605/2026 - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1607 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o processo de eleição democrática para escolha dos diretores e vices das instituições de ensino da rede pública municipal do município de Mirante da Serra/RO." - |
Matéria lida |
| 18 |
Parecer CPJR nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 058/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1607/2026 - |
Matéria lida |
| 19 |
Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/GV/ERAG/2026 DO PROJETO DE LEI 1.592/2026." - |
Matéria lida |
| 20 |
Requerimentos nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: QUE FEITO A RECUPERAÇÃO DA LINHA 70 E DOS RAMAIS DO ASSENTAMENTO PAULO BENTO. - |
Matéria lida |
| 21 |
Correspondências recebida nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. - |
Matéria lida |