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PAR 80/2025 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 080/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.543/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 81/2025 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 081/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.544/2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 82/2025 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 082/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.545/2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 83/2025 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 083/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 198/2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 84/2025 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 084/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.546/2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 85/2025 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 085/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.547/2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 86/2025 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 086/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.548/2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 87/2025 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 087/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.535/2025
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 88/2025 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 088/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.549/2025
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 89/2025 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 089/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.550/2025
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 90/2025 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 090/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.551/2025
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 91/2025 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 091/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.552/2025
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 1/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 001/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.470/2025
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 2/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 002/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.471/2025
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 3/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 003/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 190/MD/CMMS/2025
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 4/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 004/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1474/2025
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 5/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 005/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1476/2025
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 6/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 006/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1477/2025
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 7/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 007/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1478/2025
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 8/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 008/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1479/2025
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 9/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 009/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1480/2025
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 10/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 010/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1481/2025
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 11/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 011/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1482/2025
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 12/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 012/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1483/2025
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 13/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 013/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1484/2025
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 14/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 014/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1485/2025
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 15/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 015/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1486/2025
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 16/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 016/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1487/2025
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 17/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 017/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1488/2025
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 18/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 018/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1489/2025
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 19/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 019/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1490/2025
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 20/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 020/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1491/2025
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 21/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 021/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1492/2025
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 22/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 02/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1493/2025
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 23/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 023/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1494/2025
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 24/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 024/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1495/2025
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 25/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 025/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1496/2025
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 26/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER PRÉVIO Nº 00044/24, DO TCE, RO.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 27/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 027/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1497/2025
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 28/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 028/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1498/2025
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 29/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 029/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1499/2025
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 30/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 030/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1501/2025
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 31/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 031/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1503/2025
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 32/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 032/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1500/2025
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 33/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 033/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1502/2025
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 34/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 034/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1504/2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 35/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 035/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1506/2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 36/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 036/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1507/2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 37/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 037/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1508/2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 38/2025 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER N° 038/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 193/2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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