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Resultados
I N D 5/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA: A CONSTRUÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAIS E A SINALIZAÇÃO NA PONTE SOBRE O RIO PREGÃO, LOCALIZADA NO TRAVESSÃO, QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE A AV. JORGE TEIXEIRA E A LINHA 60.

Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:  Gigliane Magda Orbem
Resultado:  Matéria lida
I N D 6/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA: QUE SEJA FEITO UM MUTIRÃO PARA A SEMANA DA LIMPEZA EM NOSSA CIDADE.

Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:  Gigliane Magda Orbem
Resultado:  Matéria lida
PAR 1/2025 - Parecer CPMP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº001 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.485/2025

Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:  CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
10 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1485 de 2025  Data Anexação: 6 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 2/2025 - Parecer CPMP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº002 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.496/2025

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
7 de Abril de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1496 de 2025  Data Anexação: 3 de Abril de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 3/2025 - Parecer CPMP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº003 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.522/2025

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:  CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
24 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1522 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 4/2025 - Parecer CPMP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº004 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.530/2025

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:  CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
24 de Novembro de 2025
24 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1530 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 5/2025 - Parecer CPMP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº005 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.545/2025

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
8 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1545 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 6/2025 - Parecer CPMP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº006 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.535/2025

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:  CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1535 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 1/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 001/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.477/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1477 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 2/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 002/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.480/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1480 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 3/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 003/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.492/2025

Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
31 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1492 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 4/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 004/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.510/2025

Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
9 de Junho de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1510 de 2025  Data Anexação: 3 de Junho de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 5/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 005/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.517/2025

Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
11 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1517 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 6/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 006/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.519/2025

Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
11 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1519 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 7/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 007/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.526/2025

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
22 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1526 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 8/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 008/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.531/2025

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
20 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1531 de 2025  Data Anexação: 14 de Outubro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito

PAR 9/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 009/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.522/2025

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
24 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1522 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 10/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 010/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.530/2025

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
24 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1530 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 11/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 011/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.537/2025

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
25 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1537 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 12/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 012/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.541/2025

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
25 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1541 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 13/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 013/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.535/2025

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1535 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 1/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 001/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1469/2025

Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
14 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1469 de 2025  Data Anexação: 13 de Janeiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 2/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 002/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1470/2025

Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
14 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1470 de 2025  Data Anexação: 13 de Janeiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 3/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 003/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1471/2025

Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
14 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1471 de 2025  Data Anexação: 13 de Janeiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 4/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 004/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 190/MD/CMMS/2025

Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
14 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025  Data Anexação: 13 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Poder Legislativo Municipal
Texto Original
PAR 5/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 005/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1474/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1474 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 6/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 006/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1476/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1476 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 7/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 007/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1477/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1477 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 8/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 008/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1478/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1478 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 9/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 009/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1479/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1479 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 10/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 010/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1480/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1480 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 11/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 011/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1481/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1481 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 12/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 012/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1482/2025

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2025
Texto Original
PAR 13/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 013/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1483/2025

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
27 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1483 de 2025  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 14/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 014/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1484/2025

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
27 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1484 de 2025  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 15/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 015/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1485/2025

Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
10 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1485 de 2025  Data Anexação: 6 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 16/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 016/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1486/2025

Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1486 de 2025  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 17/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 017/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1487/2025

Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1487 de 2025  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 18/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 018/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1488/2025

Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1488 de 2025  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 19/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 019/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1489/2025

Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1489 de 2025  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 20/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 020/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1490/2025

Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1490 de 2025  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 21/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 021/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1491/2025

Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1491 de 2025  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 22/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 022/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 191/2025

Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
24 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es):  Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Texto Original
PAR 23/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 023/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 86/2025

Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
31 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Resolução Legislativa nº 86 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  Poder Legislativo Municipal
Texto Original
PAR 24/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 024/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1492/2025

Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
31 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1492 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 25/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 025/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1493/2025

Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
31 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1493 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 26/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 026/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1494/2025

Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
31 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1494 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
Texto Articulado
PAR 27/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 027/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1495/2025

Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
7 de Abril de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1495 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 28/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 028/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1496/2025

Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
7 de Abril de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1496 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
PAR 29/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 029/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LESGILATIVA Nº 87/GV/FGF/2025

Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
29 de Abril de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Resolução Legislativa nº 87 de 2025  Data Anexação: 25 de Abril de 2025 Autor(es):  Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Texto Original