Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1039 de 2020 em 33ª Sessão Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1039 de 2020
PROJETO DE LEI Nº 1039/2020, que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação