Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 200 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Institui o Dia do Evangélico no âmbito do município de Mirante da Serra, inclui a data no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências." - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 201 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a criação da Política Municipal em atenção ao Cuidado à Saúde do Homem no Município de Mirante da Serra - RO e dá outras providências." - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1592 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a concessão de indenização ajuda de custo por deslocamento e exercício de atividades em rotas do transportes escolar e outras funções correlatas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no município de Mirante da Serra, e dá outras providências." - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1595 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1596 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 6 |
Parecer CPJR nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 050/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1598/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Parecer CPOF nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 047/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.598/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1598 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Altera a Lei Municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra e dá outras providências." - - |
Rejeitado |
| 9 |
Parecer CPJR nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 051/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1599/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Parecer CPOF nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 048/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.599/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1599 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 12 |
Parecer CPJR nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 052/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1600/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Parecer CPOF nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 049/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.600/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1600 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, para
complementação de repasse ao Poder Legislativo referente ao exercício de 2026, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 15 |
Parecer CPJR nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 053/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1601/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Parecer CPOF nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 050/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.601/2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1601 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |