1 - Projeto de Lei Legislativo nº 200 de 2026
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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"Institui o Dia do Evangélico no âmbito do município de Mirante da Serra, inclui a data no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências."
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 201 de 2026
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
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"Dispõe sobre a criação da Política Municipal em atenção ao Cuidado à Saúde do Homem no Município de Mirante da Serra - RO e dá outras providências."
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1592 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre a concessão de indenização ajuda de custo por deslocamento e exercício de atividades em rotas do transportes escolar e outras funções correlatas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no município de Mirante da Serra, e dá outras providências."
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1595 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1596 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1598 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Altera a Lei Municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra e dá outras providências."
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Matéria lida
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7 - Parecer CPJR nº 50 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 050/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1598/2026
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Matéria lida
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8 - Parecer CPOF nº 47 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 047/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.598/2026
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1599 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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10 - Parecer CPJR nº 51 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 051/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1599/2026
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Matéria lida
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11 - Parecer CPOF nº 48 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 048/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.599/2026
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1600 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, para
complementação de repasse ao Poder Legislativo referente ao exercício de 2026, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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13 - Parecer CPJR nº 52 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 052/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1600/2026
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Matéria lida
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14 - Parecer CPOF nº 49 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 049/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.600/2026
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1601 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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16 - Parecer CPJR nº 53 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº 053/2026, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1601/2026
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Matéria lida
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17 - Parecer CPOF nº 50 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 050/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.601/2026
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1602 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1603 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre autorização para contratação por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências."
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1604 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre o reenquadramento do cargo efetivo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem e dá outras providências."
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1605 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Cria o Fundo Municipal para Infraestrutura de Transporte e Habitação FITHA, no âmbito do município de Mirante da Serra/RO, e dá outras providências."
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1606 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências."
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 1607 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre o processo de eleição democrática para escolha dos diretores e vices das instituições de ensino da rede pública municipal do município de Mirante da Serra/RO."
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Matéria lida
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24 - Correspondências recebida nº 16 de 2026
Autores:
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
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Matéria lida
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