1 - Projeto de Lei Legislativo nº 181 de 2023
Autor: Martinho Freire da Silva "Martins" - Vereador
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“Declara de utilidade pública a Associação dos Criadores de Peixe de Mirante da Serra- ACPMS, e dá outras providências”.
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O Presidente não manifestou voto
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2 - Parecer CPJR nº 102 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.342/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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3 - Parecer CPOF nº 89 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.342/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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4 - Parecer CPESAS nº 36 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.342/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1342 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências".
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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6 - Parecer CPJR nº 103 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.343/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovada por maioria simples
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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7 - Parecer CPOF nº 90 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.343/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovada por maioria simples
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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8 - Parecer CPOSP nº 15 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.343/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovada por maioria simples
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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9 - Parecer CPMP nº 11 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.343/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovada por maioria simples
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1343 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesas, e dá outras providências".
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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11 - Requerimentos nº 58 de 2023
Autor: Adineudo de Andrade
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REQUER: “INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS NA ORDEM DE 2,05 MILHÕES QUE FORAM DESTINADOS PARA A SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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12 - Requerimentos nº 59 de 2023
Autor: Paulo Roberto da Paixão
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REQUER: “QUE SEJA FEITA A EXPANSÃO DE REDES EM ALGUMAS RUAS DE NOSSA CIDADE”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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