1 - Parecer CPJR nº 75 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Legislativo Municipal
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ao projeto de lei nº 1.315/2023 “altera a lei municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de mirante da serra e dá outras providências
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não manifestou o voto
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2 - Parecer CPOF nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Legislativo Municipal
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ao projeto de lei nº 1.315/2023 “altera a lei municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de mirante da serra e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não manifestou voto
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3 - Parecer CPESAS nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Legislativo Municipal
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ao projeto de lei nº 1.315/2023 “altera a lei municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de mirante da serra e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não manifestou voto
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1315 de 2023
Turno: Único
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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"Altera a Lei Municipal Nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Mirante da Serra e dá outras providências”.
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O Presidente não manifestou voto
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5 - Parecer CPJR nº 76 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Legislativo Municipal
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ao projeto de lei nº 1.319/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O Presidente não manifestou voto
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6 - Parecer CPJR nº 65 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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Ao projeto de lei Nº 1.310/2023 “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não manifestou voto
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7 - Parecer CPESAS nº 7 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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Ao projeto de lei 1278 "Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria projeto /1050 Aquisição de medicamentos e insumos Hospitalares, e dá outras providências."
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não manifestou voto
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1319 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 13
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não manifestou voto
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9 - Requerimentos nº 40 de 2023
Autor: Paulo Roberto da Paixão
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REQUER: “CÓPIA DAS FOLHAS DE PONTOS DOS SERVIDORES DE APOIO, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ARQUIMEDES FERNANDES E PROFESSOR EDSON DUARTE LOPES, MESES DE MARÇO E ABRIL”.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não manifestou voto
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