Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1316 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Projeto de Lei 1.3016/2023 “Institui o Viveiro Municipal de Mirante da Serra e da Outra Providências". - - |
Aprovado em Segunda Votação Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1317 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” - - |
Aprovado por Unanimidade O Presidente não manifestou o voto |
| 3 |
Parecer CPJR nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. - - |
Aprovado por Unanimidade O Presidente não manifestou o voto |
| 4 |
Parecer CPOF nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. - - |
Aprovado por Unanimidade Presidente não manifestou o voto |
| 5 |
Parecer CPESAS nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. - - |
Aprovado por Unanimidade Presidente não manifestou o voto |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1318 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em 2ª Votação Presidente não manifestou voto |
| 7 |
REQUER: “QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – PAA MIRANTE DA SERRA, NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA”. - - |
Aprovado por Unanimidade O Presidente não manifestou o voto |
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| 8 |
Requerimentos nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
Protocolo: -
Turno: -
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Requer'' o patrolamento do trecho da linha 66 . - - |
Aprovado por Unanimidade O Presidente não manifestou o voto |
| 9 |
Requerimentos nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Adineudo de Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: "REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 3264/2023". - - Incluso na Ordem do dia
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Aprovado por Unanimidade O Presidente não manifestou voto |