Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1316 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Projeto de Lei 1.3016/2023 “Institui o Viveiro Municipal de Mirante da Serra e da Outra Providências". - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1317 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1318 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Parecer CPJR nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 5 |
Parecer CPOF nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 6 |
Parecer CPESAS nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1319 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 8 |
REQUER: “QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – PAA MIRANTE DA SERRA, NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA”. - |
Matéria lida |