Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1070 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, proveniente do Repasse Fundo a Fundo para ações de Enfrentamento do Novo Corona vírus, e dá Outras Providências” - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1071 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
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“Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV para Recuperação de Estradas Vicinais com Revestimento Primário, e dá Outras Providências” - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1067 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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CONHECIMENTO DO PREJETO DE LEI Nº1067/2021, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL_ SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 168 de 2021
Processo: -
Autor: Jozimar Souza Nerys "Mazinho" - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
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PROJETO DE LEI Nº 168/GVS/JSN/DA/2021, “ALTERA O ART. 1º DA LEI 551/2011, DELIMITANDO O DIREITO DE CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS SOMENTE MOTORISTA EFETIVO E PRIMEIRO ESCALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Não há resultado |
| 5 |
Requerimentos nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“REQUER QUE SEJA FEITO DOIS BUEIRO, NO TRAVESÃO DA LINHA 70 PARA A 74.” - |
Não há resultado |
| 6 |
Requerimentos nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER: “QUE SEJA FEITO UM PALIATIVO NO TRAVESSÃO DO ASSENTAMENTO FIDEL CASTRO DA LINHA 72 PARA A 76 E DA LINHA 76 PARA A 80”. - |
Não há resultado |