Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 1033/2020, que “REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPOSTO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E PELO CONSELHO TUTELAR, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 422/2008 E REVOGA AS LEIS 512/2010, 609-A/2013, 670/2014 E 673/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 1040/2020, que “INSTITUI O PROGRAMA DE AGILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESCOLAR – PADE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 1041/2020, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 270/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERIMENTO Nº 091/GV/HEP/2020, que REQUER “A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DO SETOR CHACAREIRO”.

REQUERIMENTO Nº 092/GV/HEP/2020, que REQUER “QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE”.

REQUERIMENTO Nº 093/GV/AA/2020, que REQUER “QUE SEJA COLOCADO UM BUEIRO TUBO ARMCO NO TRAVESSÃO DENOMINADO ASBERON, PRÓXIMO AO CLUBE PIONEIROS”.