1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1033 de 2020
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 1033/2020, que “REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPOSTO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E PELO CONSELHO TUTELAR, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 422/2008 E REVOGA AS LEIS 512/2010, 609-A/2013, 670/2014 E 673/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1040 de 2020
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 1040/2020, que “INSTITUI O PROGRAMA DE AGILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESCOLAR – PADE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1041 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1041/2020, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 270/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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4 - Requerimentos nº 91 de 2020
Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
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REQUERIMENTO Nº 091/GV/HEP/2020, que REQUER “A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DO SETOR CHACAREIRO”.
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Matéria não votada
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5 - Requerimentos nº 92 de 2020
Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
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REQUERIMENTO Nº 092/GV/HEP/2020, que REQUER “QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE”.
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Matéria não votada
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6 - Requerimentos nº 93 de 2020
Autor: Adineudo de Andrade
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REQUERIMENTO Nº 093/GV/AA/2020, que REQUER “QUE SEJA COLOCADO UM BUEIRO TUBO ARMCO NO TRAVESSÃO DENOMINADO ASBERON, PRÓXIMO AO CLUBE PIONEIROS”.
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Matéria não votada
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