Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária de 2019 da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 952 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 952/2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019, - |
Não há resultado |
| 3 |
Emenda Supressiva nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019. - |
Não há resultado |
| 4 |
Parecer CPJR nº 56 de 2019
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER E DO RELATOR Nº 056/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019. - |
Não há resultado |
| 5 |
Parecer CPOF nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 053/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 155 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 7 |
Parecer CPJR nº 57 de 2019
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 057/2019, AO PROJETO DE LEI Nº 155/MD/CMMS/2019. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 956 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 956/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR Nº 201306402, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Não há resultado |
| 9 |
Requerimentos nº 105 de 2019
Processo: -
Autor: Daniel Andrade
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER “A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA GLEBA 05 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL”. - |
Não há resultado |
| 10 |
Requerimentos nº 106 de 2019
Processo: -
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER “QUE O VEREADOR QUE NÃO CUMPRIR COM SEU PAPEL, DEVOLVA O VALOR REFERENTE AO SALÁRIO RECEBIDO”. - |
Não há resultado |
| 11 |
Requerimentos nº 107 de 2019
Processo: -
Autor: Daniel Andrade
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER QUE O VEREADOR QUE NÃO CUMPRIR COM SEU PAPEL, DEVOLVA O VALOR REFERENTE AO SALÁRIO RECEBIDO. - INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
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Não há resultado |