Lei Ordinária nº 6, de 01 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6
Ano
1993
Data
01/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/1993
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 0006/93 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 74, de 30 de junho de 1995
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 805, de 22 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica