Lei Ordinária nº 74, de 30 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
74
Ano
1995
Data
30/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/1995
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
01/02/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 074/95 “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º 6º E 11º DA LEI Nº 006/93 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6, de 01 de fevereiro de 1993
Anexos Norma Jurídica