Lei Ordinária nº 805, de 22 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
805
Ano
2017
Data
22/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2017
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
01/02/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 805/2017 “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA, REVOGA A LEI Nº 006/1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6, de 01 de fevereiro de 1993
Anexos Norma Jurídica