Lei Ordinária nº 39, de 06 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
39
Ano
1993
Data
06/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/1993
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
31/05/1993
Pg. Início
6
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
LEI Nº 039/93 “ALTERA O ANEXO I E II DA LEI Nº 032/93 DE 31 DE MAIO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pela lei: 075/1995
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 75, de 30 de junho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 32, de 31 de maio de 1993
Anexos Norma Jurídica