Lei Ordinária nº 75, de 30 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
75
Ano
1995
Data
30/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/1995
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
06/09/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 075/95 “ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 039/93 DE 06 DE SETEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 39, de 06 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica